Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2026
LEI Nº 4.619/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.619/2026
Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Filipe Soares de Jesus.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada e implantada a “ESCOLA MUNICIPAL FILIPE SOARES DE JESUS”, a qual proporcionará atendimentoaos alunos da Educação Infantil - Creche.
Art. 2º A Escola funcionará no imóvel localizado na Rua Seis, Bairro Fortaleza (Justinópolis), CEP 33.943-050, neste Município.
Art. 3º A Escola Municipal Filipe Soares de Jesus será mantida por recursos previstos no Orçamento Municipal, de vigência em cada exercício fiscal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 06 de Janeiro de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito