Gabinete da Prefeita · 18 de julho de 2016
LEI Nº 3.778/2016
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 3.778/2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/2007 – LEI DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DO CEU.
O POVO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES, POR SEUS REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal 2.990/2007, passa a vigorar com a redação abaixo descrita.
“Art. 1º. Fica criada e implantada da “ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DO CÉU”, para atendimento da demanda de alunos de Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental.”
Art. 2º. O Artigo 2º da Lei Municipal 2.990/2007, passa a vigorar com a redação abaixo descrita.
“Art. 2º. A Escola Municipal Cantinho do Céu, passa a funcionar à Rua José Felipe da Silva, nº 159, Bairro Santa Fé, Ribeirão das Neves, Minas Gerais. ”
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/ MG,15 de julho 2016
DANIELA CORRÊA NOGUEIRA
Prefeita de Ribeirão da Neves