Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2025
LEI Nº 4.606/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.606/2025
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no bairro San Genaro e dá outras providências.
OPOVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Fica denominada a Rua JOSÉ CARVALHO DA COSTA, (Via atualmente conhecida por Rua Vinte e Seis, inscrita no CEP 33.825-430), localizada no Bairro San Genaro no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2°Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta e comunicar aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e serviços de ambulâncias, a fim de atender o disposto no artigo 12 da Lei Municipal 1.310, de 14 de setembro de 1992.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG,03deDezembrode 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito