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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2019

LEI N.º 4.042/2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 4.042/2019.

Dispõe sobre a denominação de rua localizada no bairro São Judas Tadeu, neste Município.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada RUA VANDER JOSÉ ALVES, a rua Servidão, subindo a rua Geraldo José Alves, entre o nº 97 e 131 no bairro São Judas Tadeu, neste Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender o disposto no art. 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 03 de Outubro de 2019.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2618, em 25 de outubro de 2019. Código identificador 966623CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.