Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2019

LEI N.º 4.020/2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 4.020/2019.

Dispõe sobre a denominação de Praça localizada no Bairro Fazenda Castro, nesse Município.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA DA NASCENTE a Praça localizada entre a Avenida Canaã e a Rua Maravilhas, no Bairro Fazenda Castro, neste Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 01 de Julho de 2019.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2537, em 4 de julho de 2019. Código identificador 93AA3785: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.