Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2020
LEI N.º 4.099/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.099/2020
Dispõe sobre a denominação de rua no Bairro Santinho, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada AVENIDA SÃO PAULO, a Avenida B, a partir da interseção da Avenida Belo Horizonte localizada no Bairro Santinho, até o encontro com a Avenida Tiradentes, localizada no Bairro Barcelona, ambas no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Igualmente, autoriza-se o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias, a fim de atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal n° 1.310, de 14 de setembro de 1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 30 de Junho de 2020.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal