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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2022

LEI N. 4.317/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI N. 4.317/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES APROVOU E EU, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 85, DA LEI ORGÂICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO CULTURAL SEMIFUSA.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, 17 de novembro de 2022.

MARCELO DE JESUS MARTINS

Presidente da Câmara Municipal/2022

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3407, em 9 de dezembro de 2022. Código identificador 9168DFE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.