Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2019
LEI N.º 4.010/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.010/2019.
Altera o Anexo VI da Lei Municipal n° 2.964, de 28 de dezembro de 2006, alterado pela Lei Municipal n° 3.921, de 31 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área de Educação e Cultura de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado e atualizado o Anex o VI da Lei Municipal nº 2.964, de 28 de dezembro de 2006, alterado pela Lei Municipal n° 3.921, de 31 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
QUADRO DE CARREIRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
CARGO DE CARREIRA
CLASSE
ÁREA DE CONHECIMENTO
Auxiliar em Educação Básica - AXB
I
Auxiliar de Serviços Gerais Escolares
Educador Infantil I
Operador de Lavanderia
II
Auxiliar de Biblioteca
Instrutor de Libras
Interprete de Libras
Monitor de Informática
Monitor de Transporte Escolar
Secretário Escolar
III
Educador Infantil II
CARGO DE CARREIRA
CLASSE
ÁREA DE CONHECIMENTO
Professor Educação Básica - PEB
IV
Professor Educação Básica I
V
Professor Educação Básica
Analista em Educação Básica - AEB
VI
Bibliotecário
Especialista em Educação - EEB
VII
Pedagogo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 03 de Junho de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal