Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2022
LEI Nº 4.277/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.277/2022.
Reverte ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, bens sob o controle patrimonial da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam revertidos ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves os bens abaixo relacionados, sob o controle patrimonial da Câmara Municipal.
Nº PATRIMONIAL
DESCRIÇÃO
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
856
Micro computador
Queimado
545
Micro computador Pentium IV
Queimado
551
Micro computador samsung
Estragado
919
Ventilador turbo silêncio
Queimado
527
Ventilador Arno
Queimado
528
Ventilador Arno
Queimado
480
Divisórias em vidro
Bom estado
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 28 de Abril de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito