Gabinete do Prefeito · 5 de abril de 2018
LEI N.º 3.877/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.877/2018.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.996, de 19 de abril de 2007, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Luar da Pampulha”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.996, de 19 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A Escola Municipal Luar da Pampulha, passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL JACIR CLEMENTE ROCHA.
Art. 2º O artigo 2º da Lei Municipal n° 2.966, de 19 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A Escola Municipal JACIR CLEMENTE ROCHA, passa a funcionar em imóvel situado à Rua C, n° 52, Bairro Landi, Ribeirão das Neves, Minas Gerais.
Art. 3° Ficam suprimidos os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 2.966, de 17 de abril de 2007.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 06 de fevereiro de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal