Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2022
LEI Nº 4.314/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.314/2022
Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Benjamin Ferreira Guimarães.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada e implantada a “Escola Municipal Benjamin Ferreira Guimarães”, para atendimento da Educação Infantil.
Art. 2º A escola funcionará em imóvel localizado na Avenida Ari Teixeira da Costa, nº 1.500, Bairro Savassi, neste Município.
Art. 3º A Escola Municipal Benjamin Ferreira Guimarães, será mantida por recursos previstos no Orçamento Municipal, de vigência em cada exercício fiscal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 11 de Outubro de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito