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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2022

LEI Nº 4.314/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.314/2022

Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Benjamin Ferreira Guimarães.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada e implantada a “Escola Municipal Benjamin Ferreira Guimarães”, para atendimento da Educação Infantil.

Art. 2º A escola funcionará em imóvel localizado na Avenida Ari Teixeira da Costa, nº 1.500, Bairro Savassi, neste Município.

Art. 3º A Escola Municipal Benjamin Ferreira Guimarães, será mantida por recursos previstos no Orçamento Municipal, de vigência em cada exercício fiscal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 11 de Outubro de 2022.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3372, em 19 de outubro de 2022. Código identificador 875C91BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.