Secretaria Municipal de Governo · 26 de setembro de 2025
LEI Nº 4.580/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 4.580/2025.
LEI Nº 4.580/2025.
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Cristal e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominadaRUA DELZIRIA FERREIRA MARCHESE,a atual Rua Dois, localizadano Bairro Cristal, neste Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta Lei e comunicar oficialmente aos Órgãos de Prestação de Serviços Públicos, como CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Emergência a fim de atender o disposto no artigo 12 da Lei Municipal nº 1.310, de 14 de setembro de 1992.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4ºRevogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 11 de Setembro de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito