Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2024
LEI Nº 4.497/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.497/2024
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no bairro Pedra Branca, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA JOSÉ RAIMUNDO VELOSO, a Praça situada na Avenida José Maria da Costa, entre as ruas: Eunice Justina de Souza e Maria da Penha Fagundes, no bairro Pedra Branca, no Município de Ribeirão das Neves/MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva Praça.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos órgãos de Prestação de Serviço de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de telefonia fixa e móvel, forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de ambulância a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 28 de Novembro de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito