Gabinete do Prefeito · 24 de janeiro de 2025
LEI Nº 4.532/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.532/2025
LEI Nº 4.532/2025.
Dispõe sobre concessão do Título de Utilidade Pública Municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Utilidade Pública Municipal o PROJETO SOCIAL EVA VIANA E AMIGOS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 21 de Janeiro de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3945, em 24 de janeiro de 2025. Código identificador 7B18EFA5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.