Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2021
LEI Nº 4.221/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.221/2021
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.550, de 06 de junho de 2002, que “Dispõe sobre a criação e implantação da escola municipal ‘Gabriela de Paula Santos’”, alterada pela Lei n° 2.584, de 23 de setembro de 2002.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.550, de 06 de junho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A escola funcionará em imóvel próprio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Cida Alves nº 13, Bairro Vila Bispo de Maura/Justinópolis, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 20 de Dezembro de 2021.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal