Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2026
Altera o anexo IV da Lei Complementar n° 141, de 13 de novembro de 2013, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar nº 141, de 13 de novembro de 2013, passa vigorar com seguinte redação:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES
COMPOSIÇÃO DOS GABINETES
Cargo
Código
Vencimento (UPV)
Vencimento Atualizado (R$)
Assessor Parlamentar I
GAB 01
38
1.657,56
Assessor Parlamentar II
GAB 02
39
1.701,18
Assessor Parlamentar III
GAB 03
40
1.744,80
Assessor Parlamentar IV
GAB 04
46
2.006,52
Assessor Parlamentar V
GAB 05
52
2.268,24
Assessor Parlamentar VI
GAB 06
58
2.529,96
Assessor Parlamentar VII
GAB 07
64
2.791,68
Assessor Parlamentar VIII
GAB 08
70
3.053,40
Assessor Parlamentar IX
GAB 09
76
3.315,12
Assessor Parlamentar X
GAB 10
82
3.576,84
Assessor Parlamentar XI
GAB 11
88
3.838,56
Assessor Parlamentar XII
GAB 12
94
4.100,28
Assessor Parlamentar XII
GAB 13
100
4.362,00
Assessor Parlamentar XIV
GAB 14
106
4.623.72
Assessor Parlamentar XV
GAB 15
112
4.885,44
Assessor Parlamentar XVI
GAB 16
118
5.147,16
Assessor Parlamentar XVII
GAB 17
124
5.408.88
Assessor Parlamentar XVIII
GAB 18
130
5.670,60
Assessor Parlamentar XIX
GAB 19
136
5.932.32
Assessor Parlamentar XX
GAB 20
142
6.194,04
Assessor Parlamentar XXI
GAB 21
144
6.281.28
Coordenador de Gabinete
GAB 22
146
6.368.52
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 256 de 02 de julho de 2025, entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026.
Ribeirão das Neves/MG, 13 de fevereiro de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito