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Congresso

Gabinete da Prefeita · 2 de setembro de 2016

LEI Nº 3.784/2016

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.784/2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o “CENTRO DE RECUPERAÇÃO SILOÉ” entidade filantrópica, sem fins lucrativos.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 30 de agosto de 2016.

DANIELA CORRÊA NOGUEIRA

Prefeita de Ribeirão Das Neves

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1826, em 2 de setembro de 2016. Código identificador 77ABB68C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.