Gabinete da Prefeita · 2 de setembro de 2016
LEI Nº 3.784/2016
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 3.784/2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o “CENTRO DE RECUPERAÇÃO SILOÉ” entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 30 de agosto de 2016.
DANIELA CORRÊA NOGUEIRA
Prefeita de Ribeirão Das Neves
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1826, em 2 de setembro de 2016. Código identificador 77ABB68C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.