Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2022
LEI Nº 4.326/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.326/2022
Dispõe sobre concessão do Título de Utilidade Pública Municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BOLA DE PRATA, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 07 de Dezembro de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3415, em 21 de dezembro de 2022. Código identificador 70CEFCC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.