Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2022

LEI Nº 4.326/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.326/2022

Dispõe sobre concessão do Título de Utilidade Pública Municipal.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BOLA DE PRATA, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 07 de Dezembro de 2022.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3415, em 21 de dezembro de 2022. Código identificador 70CEFCC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.