Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2021
LEI Nº 4.205/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.205/2021
Dispõe sobre a Semana de Conscientização contra as Queimadas no Município de Ribeirão das Neves.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica determinado que a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, irá instituir no Calendário Anual Municipal: A Semana de Conscientização contra as Queimadas no Município.
Art. 2º Fica estabelecido que a Semana de Conscientização contra as Queimadas, ocorrerá na semana posterior ao Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado dia 05 de junho.
Art. 3º Incentivar campanhas educativas no âmbito das escolas municipais sobre o perigo das queimadas e suas consequências para a saúde das pessoas e sobre o comprometimento da fauna e da flora.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves, 15 de Outubro de 2021.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal