Secretaria Municipal de Esportes e Cultura · 19 de novembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA - TERMO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: TERMO DE APOSTILAMENTO DA FICHA ORÇAMENTÁRIA - PRIMEIRO TERMO ADITIVO do cONTRATO Nº 150/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2025 - CELEBRADO COM A EMPRESA ÁGORA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, por seu titular ADALBERTO ALVES DA COSTA, tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do Contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE FICHA/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostilamento, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:
As Dotações Orçamentárias necessárias à execução da referida Ata são:
16.004 .13.391.0114.2225 - FUNDO MUNIC. PATRIMONIO ARTISTICO
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha 1144 - Fonte 1.759.000.0000
16.003 .13.392.0114.2810 - LEI ALDIR BLANC
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha 1130 - Fonte 1.719.000.0000
Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, mantidas as demais cláusulas constantes no, Contrato e aditivo (s) posterior (es).
Assim, assina o presente instrumento, em 01 (uma) via, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.
Ribeirão das Neves, em 18 de novembro de 2026.
Adalberto Alvevs da Costa / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA