Gabinete da Prefeita · 3 de maio de 2016
LEI Nº 3.750/2016
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 3.750/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada Rua Canto dos Pássaros a rua conhecida como “Estrada para Neves” localizada no Condomínio Recanto dos Pássaros, antiga Fazenda São José, Distrito de Justinópolis, neste município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, órgãos de prestação de serviços de Transportes Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 02 de maio de 2016.
DANIELA CORRÊA NOGUEIRA
Prefeita de Ribeirão das Neves