Secretaria Municipal de Saúde · 19 de novembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - TERMO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO N° 46/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PROCESSO Nº 8288/2026.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, por sua titular MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES, tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostila, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no § 5º do artigo 115 e no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:
A dotação orçamentária necessária à execução do referido contrato é:
- 10.002.10.122.0105.2836 - (Gestão de Emendas Parlamentares Municipais - SAÚDE) - 3.3.90.39 – (Material de Consumo) - Fonte 1.500.500.1002
Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, mantidas as demais cláusulas constantes do Contrato.
Assim, assina o presente instrumento, em 01 (uma) via, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.
Ribeirão das Neves, em 18 de novembro de 2026.
MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES / Secretária Municipal de Saúde