Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2021
LEI Nº 4.189/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.189/2021
Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Santinho, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA JAEDER HERCULANO DE SOUSA, a projetada Rua Três no Bairro Santinho, no perímetro compreendido entre as esquinas das Ruas Dois e Rua Quatro, no Município de Ribeirão das Neves. (conforme Mapa anexo).
Art. 2º Igualmente, autoriza-se o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância a fim de atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 20 de Julho de 2021.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal