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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de julho de 2021

LEI N.º 4.165/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 4.165/2021

Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Florença, neste Município.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada RUA JOSEFA COELHO DOS SANTOS, a Rua Cinquenta e Seis, localizada entre as Ruas: Cinquenta e Três e Arapongas, no Bairro Florença, neste Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal n° 1.310, de 14 de setembro de 1992.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário,

Ribeirão das Neves/MG, 14 de Junho de 2021.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3045, em 7 de julho de 2021. Código identificador 5B7C0519: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.