Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2024
LEI Nº 4.490/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.490/2024
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.451, de 03 de abril de 2024, que “Institui o Plano de Carreira dos Fiscais Sanitários e dos Fiscais de Saúde Pública do município de Ribeirão das Neves, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei Municipal nº 4.451, de 03 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA
TABELA 1 – FISCAL SANITÁRIO
REQUISITOS DE ESCOLARIDADE (vertical)
CLASSE (vertical)
NÍVEIS DE PROGRESSÃO (horizontal)
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
Ensino Médio
A - Investidura Fiscal Sanitário sem enquadramento nível superior
R$ 2.648,06
R$ 2.727,50
R$ 2.809,33
R$ 2.893,61
R$ 2.980,41
R$ 3.069,83
R$ 3.161,92
R$ 3.256,78
R$ 3.354,48
R$ 3.455,12
R$ 3.558,77
R$ 3.665,53
R$ 3.775,50
Superior, acrescido da pós-graduação exigida para o cargo
B - Investidura ou Enquadramento Fiscal Sanitário com nível
superior
R$ 4.000,00
R$ 4.120,00
R$ 4.243,60
R$ 4.370,91
R$ 4.502,04
R$ 4.637,10
R$ 4.776,21
R$ 4.919,50
R$ 5.067,08
R$ 5.219,09
R$ 5.375,67
R$ 5.536,94
R$ 5.703,04
Requisitos da Classe B, acrescido da segunda graduação ou segunda pós
graduação
C - 6%
R$ 4.240,00
R$ 4.367,20
R$ 4.498,22
R$ 4.633,16
R$ 4.772,16
R$ 4.915,32
R$ 5.062,78
R$ 5.214,67
R$ 5.371,11
R$ 5.532,24
R$ 5.698,21
R$ 5.869,15
R$ 6.045,23
Requisitos da Classe C, acrescido de diploma de mestrado
D - 10%
R$ 4.664,00
R$ 4.803,92
R$ 4.948,04
R$ 5.096,48
R$ 5.249,37
R$ 5.406,85
R$ 5.569,06
R$ 5.736,13
R$ 5.908,22
R$ 6.085,46
R$ 6.268,03
R$ 6.456,07
R$ 6.649,75
Requisitos da classe D, acrescido de diploma de doutorado
E - 13%
R$ 5.270,32
R$ 5.428,43
R$ 5.591,28
R$ 5.759,02
R$ 5.931,79
R$ 6.109,75
R$ 6.293,04
R$ 6.481,83
R$ 6.676,28
R$ 6.876,57
R$ 7.082,87
R$ 7.295,36
R$ 7.514,22
TABELA 2 – FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA
REQUISITOS DE ESCOLARIDADE (vertical)
CLASSE (vertical)
NÍVEIS DE PROGRESSÃO (horizontal)
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
Superior acrescido da pós-graduação exigida para o cargo
6B - Investidura
R$ 4.000,00
R$ 4.120,00
R$ 4.243,60
R$ 4.370,91
R$ 4.502,04
R$ 4.637,10
R$ 4.776,21
R$ 4.919,50
R$ 5.067,08
R$ 5.219,09
R$ 5.375,67
R$ 5.536,94
R$ 5.703,04
Requisitos da classe B, acrescido da segunda graduação ou segunda pós-graduação
C - 6%
R$ 4.240,00
R$ 4.367,20
R$ 4.498,22
R$ 4.633,16
R$ 4.772,16
R$ 4.915,32
R$ 5.062,78
R$ 5.214,67
R$ 5.371,11
R$ 5.532,24
R$ 5.698,21
R$ 5.869,15
R$ 6.045,23
Requisitos da classe C, acrescido de diploma de mestrado
D - 10%
R$ 4.664,00
R$ 4.803,92
R$ 4.948,04
R$ 5.096,48
R$ 5.249,37
R$ 5.406,85
R$ 5.569,06
R$ 5.736,13
R$ 5.908,22
R$ 6.085,46
R$ 6.268,03
R$ 6.456,07
R$ 6.649,75
Requisitos da classe D acrescido de diploma de doutorado
E - 13%
R$ 5.270,32
R$ 5.428,43
R$ 5.591,28
R$ 5.759,02
R$ 5.931,79
R$ 6.109,75
R$ 6.293,04
R$ 6.481,83
R$ 6.676,28
R$ 6.876,57
R$ 7.082,87
R$ 7.295,36
R$ 7.514,22
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 26 de Novembro de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito