Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2020
LEI Nº 4.086/2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.086/2020.
Ratifica a celebração de Convênio/Termo Aditivo do Convênio entre o Município de Ribeirão das Neves e a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Ribeirão das Neves - COMARRIN.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica ratificado a celebração de Convênio/Termo Aditivo do Convênio n° 07/2018, entre o Município de Ribeirão das Neves e a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Ribeirão das Neves - COMARRIN, Anexo Único, desta Lei, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta da dotação orçamentária n° 18.541.0101 - 2379 - 339039 - Ficha:995, suplementadas, se necessário.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 12 de Maio de 2020.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal