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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2019

LEI Nº 3.998/2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.998/2019.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 897, de 10 de junho de 1988, que “Dispõe sobre denominação de ruas e praça”.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na C âmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 897, de 10 de junho de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Ficam denominadas as seguintes vias localizadas no Bairro Nossa Senhora da Conceição, Distrito de Justinópolis, neste Município: Via Coletora para Av. Monte Castelo, Via Local Um para Rua José Luiz Pinto, Via Local Dois para Rua Genira Gurgel de Carvalho e Via Local Três para Rua Ana Marques Costa.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Ribeirão das Neves/MG, 08 de Maio de 2019.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2501, em 14 de maio de 2019. Código identificador 514628C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.