Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2019
LEI Nº 3.998/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.998/2019.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 897, de 10 de junho de 1988, que “Dispõe sobre denominação de ruas e praça”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na C âmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 897, de 10 de junho de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Ficam denominadas as seguintes vias localizadas no Bairro Nossa Senhora da Conceição, Distrito de Justinópolis, neste Município: Via Coletora para Av. Monte Castelo, Via Local Um para Rua José Luiz Pinto, Via Local Dois para Rua Genira Gurgel de Carvalho e Via Local Três para Rua Ana Marques Costa.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Ribeirão das Neves/MG, 08 de Maio de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal