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Congresso

Gerência Licitação · 17 de julho de 2019

LEI 4.023/2019

GERÊNCIA LICITAÇÃO

LEI 4.023/2019

LEI N.º 4.023/2019.

Dispõe sobre denominação de Rua.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada RUA COLETORA, a rua sem nome, esquina com a Rua Quarenta e Três, no Bairro Florença, neste Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão das Neves/MG, 05 de Julho de 2019.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2546, em 17 de julho de 2019. Código identificador 4FB186FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.