Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2025
LEI Nº 4.565/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.565/2025
Dispõe sobre a denominação de rua no Bairro Vale das Acácias, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada ALAMEDA DAS CEGONHAS, rua localizada no Bairro Vale das Acácias, que se inicia na quadra 06 do bairro Vale das Acácias e confronta com a quadra 29 do bairro Vale do Ouro, neste Município, com as seguintes características:
I - Coordenadas geográficas do ponto inicial: -44.136800166651796, -19.744113953078013;
II - Coordenadas geográficas do ponto final: -44.136342028227205, -19.742583168703362.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 08 de Julho de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito