Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2018
LEI Nº 3.962/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.962/2018.
Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação UNP - Unidos do Nova Pampulha, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 14 de dezembro de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2403, em 20 de dezembro de 2018. Código identificador 4A05151B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.