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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2018

LEI Nº 3.962/2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.962/2018.

Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação UNP - Unidos do Nova Pampulha, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 14 de dezembro de 2018.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2403, em 20 de dezembro de 2018. Código identificador 4A05151B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.