Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2020
LEI N.º 4.097/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.097/2020
Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes Vias Públicas, situadas no Bairro Mizonguê, neste Município:
I - Rua que se inicia na Estrada de Areias e termina na cerca da fazenda, conhecida como “São Sebastião”, para RUA SEBASTIÃO MATIAS.
II - Rua que se inicia na Rua das Caçambas e termina no córrego de Areias, para RUA ANTÔNIO PATROCÍNIO MENEZES.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal n° 1.310, de 14 de setembro de 1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 30 de Junho de 2020.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal