Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2019
LEI N° 4.045/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.045/2019.
Dispõe sobre realocação das Emendas Parlamentares Impositivas no Orçamento Fiscal do exercício de 2019, e dá outras providências.
O POVO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, conforme Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, desta Lei, serão provenientes de anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentaria da despesa, autorizada pela Lei 3.969, de 10 de janeiro de 2019, especificadas abaixo em conformidade com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de mil novecentos e sessenta:
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações de que trata o art. 1º até o limite de 20% do seu valor total.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 01 de Novembro de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário
Indicação: 290/2019
Nº Emenda: 008-C/2018
Nome do Parlamentar: Delmario Gil Viana - Mazinho
Órgão:
Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária:
Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana
Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio):
Capital (investimento): 449051 - R$ 195.712,86 (cento e noventa cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).
Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda
CNPJ:
Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO:
Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.
II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente da função programática que segue:
Dotação Orçamentária: 07.08.244.0111.1829 - 335043
Ficha: 207
Valor para anulação: R$195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário.
ANEXO II
I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 (trinta mil reais) proveniente de inclusão do saldo orçamentário.
Indicação: 292/2019
Nº Emenda: 003-C/2018
Nome do Parlamentar: Vanderlei da Rocha Teixeira
Órgão:
Código: 16 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
Unidade Orçamentária:
Código: 1601 - Descrição: GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
Programa: Código: 0111 - Descrição: projetos modernização da administração municipal
Ação: Código: 1814 - Descrição: esporte, cultura e lazer
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio) 339039: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Capital (investimento) 449051: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).
Valor para inclusão: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda:
CNPJ:
Nome beneficiário: Secretária Municipal de Esporte e Cultura
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO:
Detalhamento da Emenda: Compra de equipamentos, eventos e rua de lazer a serem definidos pelo autor da Emenda.
II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) proveniente da função programática que segue:
Dotação Orçamentária: 09.15.451.0102.2193 - 449051
Ficha: 492
Valor para anulação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
ANEXO III
I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.712,86 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário.
Indicação: 292/2019
Nº Emenda: 003-C/2018
Nome do Parlamentar: Vanderlei da Rocha Teixeira
Órgão:
Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária:
Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana
Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio):
Capital (investimento) 449051:R$ 165.712,86 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).
Valor para inclusão: R$ 165.712,86 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda:
CNPJ:
Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO: Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.
II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 165.712,86 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente da função programática que segue:
Dotação Orçamentária: 15.451.0102.2193 - 449051
Ficha: 492
Valor para anulação: R$ 165.712,86 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
ANEXO IV
I - Alteração do valor da Emenda Parlamentar Impositiva para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Indicação :285/2019
Nº Emenda: 014-C/2018
Nome do Parlamentar: Fábio Luiz Nogueira Caballero
Órgão:
Código: 07 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária:
Código: 0701 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Programa: Código: 0111 - Descrição: projetos modernização da administração municipal
Ação: Código: 1829 - Descrição: rede de proteção social
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio) 335043: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Capital (investimento):
Valor para inclusão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda:
CNPJ: 05.607.203/0001-64
Nome beneficiário: Associação Comunitária de Ribeirão das Neves Cidadania Ativa
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO: Detalhamento da Emenda: Associação Comunitária de Ribeirão das Neves Cidadania Ativa.
ANEXO V
I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.712,86 (cento e quinze mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário.
Indicação: 285/2019
Nº Emenda: 014-C/2018
Nome do Parlamentar: Fábio Luiz Nogueira Caballero
Órgão:
Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária:
Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana
Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio):
Capital (investimento) 449051: R$ 115.712,86 (cento e quinze mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).
Valor para inclusão: R$ 115.712,86 (cento e quinze mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda:
CNPJ:
Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO: Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.
II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 115.712,86 (cento e quinze mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente da função programática que segue:
Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043
Ficha: 207
Valor para anulação: R$ 115.712,86 (cento e quinze mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
ANEXO VI
I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) proveniente de inclusão do saldo orçamentário
Indicação: 285/2019
Nº Emenda: 014-C/2018
Nome do Parlamentar: Fábio Luiz Nogueira Caballero
Órgão
Código: 16 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
Unidade Orçamentária
Código: 1601 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
Programa: Código: 0111 - Descrição: projetos modernização da administração municipal
Ação: Código: 1814 - Descrição: esporte, cultura e lazer
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio) 339039: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Capital (investimento) 449051: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Valor para inclusão: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda:
CNPJ:
Nome beneficiário: Secretária Municipal de Esporte e Cultura
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO: Detalhamento da Emenda: compra de equipamentos, eventos e rua de lazer a serem definidos pelo autor da Emenda.
II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) proveniente da função programática que segue:
Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043
Ficha: 207
Valor para anulação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
ANEXO VII
I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário
Indicação: 289/2019
Nº Emenda: 0012-C/2018
Nome do Parlamentar: Neusa Mendes Silva
Órgão:
Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária
Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana
Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio):
Capital (investimento) 449051 R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).
Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda:
CNPJ:
Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO: Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.
II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente da função programática que segue:
Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043
Ficha: 207
Valor para anulação: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
ANEXO VIII
I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário
Indicação: 286/2019
Nº Emenda: 004-C/2018 e 005-C/2018
Nome do Parlamentar: Edson Gonçalves Gomes
Órgão:
Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária
Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana
Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio):
Capital (investimento) 449051 R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda
CNPJ:
Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO: Obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.
II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)proveniente da função programática que segue:
Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043
Ficha: 207
Valor para anulação:
Despesa de Corrente (custeio): R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
ANEXO IX
I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário
Indicação: 291/2019
Nº Emenda: 009-C/2018 e 010-C/2018
Nome do Parlamentar: Leandro Alves Rocha
Órgão:
Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária
Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana
Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio): 330000
Capital (investimento) 449051: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda
CNPJ:
Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO: Pavimentação asfáltica de ruas e/ou avenidas a serem definidas pelo autor da Emenda.
II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente da função programática que segue:
Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043
Ficha: 207
Valor para anulação: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
ANEXO X
I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário;
Indicação: 284/2019
Nº Emenda: 013-C/2018
Nome do Parlamentar: Carlos Figueiredo
Órgão:
Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária
Código: 0901 - Descrição: GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana
Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio):
Capital (investimento) 449051: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.
CNPJ:
Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO: Projetos visando melhorar a infraestrutura
II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 195.712,86 proveniente da função programática que segue:
Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043
Ficha: 207
Valor para anulação:
Despesa de Corrente (custeio): R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
ANEXO XI
I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário.
Indicação: 313/2019
Nº Emenda: 015-C/2018
Nome do Parlamentar: Vicente Mendonça
Órgão:
Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária
Código: 0901 - Descrição: GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana
Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas
Grupo de Despesa:
Corrente (custeio):
Capital (investimento) 449051: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário
Detalhamento da Emenda:
CNPJ:
Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras
Nome do Responsável Técnico:
Telefone:
OBJETO: Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem realizadas na rua João André, antiga rua 14 (quatorze), Bairro Veneza, entre o número 514 ao 831.
II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 195.712,86 proveniente da função programática que segue:
Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043
Ficha: 207
Valor para anulação: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)
Fonte: 100 - Recurso Ordinário.