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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de agosto de 2022

LEI Nº 4.290/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.290/2022

Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública Municipal.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, O INSTITUTO EDUCACIONAL SABER E CONHECER, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 14 de Julho de 2022.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3324, em 10 de agosto de 2022. Código identificador 41B3840F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.