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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026

LEI Nº 4.686/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.686/2026

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.622, de 06 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.361, de 02 de março de 2011, que "Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Professora Maria José Gatti Carlos”, e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.622, de 06 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A escola funcionará em prédio próprio, localizado na Rua Trinta e Nove, nº 110, Bairro San Marino, Ribeirão das Neves/MG – CEP 33.366-040, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 23 de Outubro de 2026.

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4397, em 9 de novembro de 2026. Código identificador 39144E60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.