Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2024
LEI Nº 4.506/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.506/2024
Dispõe sobre a denominação de viaduto que liga a Avenida Eduardo Brandão à Rodovia BR 040, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado VIADUTO TEÓPHILO ALVES DA SILVA, o viaduto que liga a Avenida Eduardo Brandão à Rodovia BR 040, neste Município.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 23 de Dezembro de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3924, em 24 de dezembro de 2024. Código identificador 383BC24A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.