Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2023
LEI Nº 4.392/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.392/2023
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Influenciador Digital, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Influenciador Digital no âmbito do Município de Ribeirão das Neves, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de fevereiro.
Art. 2º A data instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 06 de Novembro de 2023.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3647a, em 22 de novembro de 2023. Código identificador 357430AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.