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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2023

LEI Nº 4.392/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.392/2023

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Influenciador Digital, e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Influenciador Digital no âmbito do Município de Ribeirão das Neves, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de fevereiro.

Art. 2º A data instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão das Neves/MG, 06 de Novembro de 2023.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3647a, em 22 de novembro de 2023. Código identificador 357430AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.