Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2026
LEI Nº 4.629/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.629/2026
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Fica declarada de Utilidade Pública Municipal,ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - AMIGO SEM DONO, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
Art. 2°Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 14 de Janeiro de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4193, em 16 de janeiro de 2026. Código identificador 3412D9FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.