Gabinete do Prefeito · 1 de agosto de 2018
LEI N.º 3.921/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.921/2018.
Altera a Lei n° 2.964 de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da área da Educação e Cultura de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e as alterações implementadas pela Lei n° 3.421 de 2.011, Lei n° 3.506 de 2012 e Lei n° 3.707 de 2.015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O cargo de Auxiliar de Serviço Escolar passa a ser denominado de Auxiliar de Serviços Gerais Escolares, alterando os anexos IV, V, VI e VIII da Lei n° 2.964 de 2006 e as alterações implementadas pela Lei n° 3.421 de 2011, Lei n° 3.506 de 2012 e Lei n° 3.707 de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DE NIVEL POR ESCOLARIDADE POR CARGO
DENOMINAÇÃO
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
Auxiliar de Biblioteca
Ensino Médio Completo
Auxiliar de Serviços Gerais Escolares
Ensino Fundamental Incompleto
Bibliotecário
Ensino Superior Completo
Educador Infantil I
Ensino Fundamental Incompleto
Educador Infantil II
Ensino Médio Completo na Modalidade Magistério
Instrutor de Libras
Ensino Médio Completo (Conforme Edital)
Interprete de Libras
Ensino Médio Completo (Conforme Edital)
Monitor de Informática
Ensino Médio Completo
Monitor de Transporte Escolar
Ensino Médio Completo
Operador de Lavanderia
Ensino Fundamental Completo
Pedagogo
Ensino Superior Completo
Professor de Educação Básica I
Ensino Médio na Modalidade Normal (Magistério)
Professor Educação Básica
Ensino Superior Completo
Secretário Escolar
Ensino Médio Completo
* Detalhamento das atribuições e respectivas competências – Anexo VIII
ANEXO V
QUADRO DE JORNADA DE TRABALHO POR CARGO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
Auxiliar de Biblioteca
24 Hs
Auxiliar de Serviços Gerais Escolares
40 Hs
Bibliotecário
30 Hs
Educador Infantil I
24 Hs
Educador Infantil II
24 Hs
Instrutor de Libras
24 Hs
Interprete de Libras
24 Hs
Monitor de Informática
24 Hs
Monitor de Transporte Escolar
24 Hs
Operador de Lavanderia
30 Hs
Pedagogo
24 Hs
Professor de Educação Básica I
24 Hs
Professor Educação Básica
24 Hs
Secretário Escolar
24 Hs
ANEXO VI
QUADRO DE CARREIRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
CARGO DE CARREIRA
CLASSE
ÁREA DE CONHECIMENTO
Auxiliar em Educação Básica - AXB
I
Auxiliar de Serviços Gerais Escolares
Educador Infantil I
Operador de Lavanderia
II
Auxiliar de Biblioteca
Instrutor de Libras
Interprete de Libras
Monitor de Informática
Monitor de Transporte Escolar
Secretário Escolar
III
Educador Infantil II
Professor Educação Básica - PEB
IV
Professor Educação Básica
Analista em Educação Básica -
AEB
V
Professor Educação Básica
Bibliotecário
Especialista em Educação – EEB
VI
Pedagogo
ANEXO VIII
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLARES
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar serviços de limpeza em geral, nas dependências e instalações dos prédios municipais de ensino; realizar trabalhos na copa e cozinha das escolas, no preparo da merenda escolar e café, cozinhando, recolhendo, lavando e guardando os utensílios; executar trabalhos de limpeza; efetuar carga e descarga de material e mercadorias, deslocando-os aos locais estabelecidos, utilizando-se de esforço físico para a remoção do objeto; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Art. 2° Altera o Anexo III do art. 13 da Lei n° 3.421 de 2.011 e o Anexo III do art. 1° da Lei Municipal n°3.707 de 2.015, reduzindo o quantitativo de cargos de 310 (trezentos e dez) Auxiliar de Serviço Escolar para 300 (trezentos) Auxiliares de Serviços Gerais, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO DE VAGAS POR CARGO
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
180
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLARES
300
BIBLIOTECÁRIO
03
EDUCADOR INFANTIL I
380
EDUCADOR INFANTIL II
460
INSTRUTOR DE LIBRAS
10
INTERPRETE DE LIBRAS
20
MONITOR DE INFORMÁTICA
60
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
05
OPERADOR DE LAVANDERIA
19
PEDAGOGO
220
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1
900
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
930
SECRETÁRIO ESCOLAR
220
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Anexo III do art. 13, o Anexo IV do art. 14, o Anexo V do art. 15, o Anexo VI do art. 16 e o Anexo VIII do art. 18 da Lei nº 3.421/2.011 e o Anexo III do art. 1º da Lei nº 3.707/15.
Ribeirão das Neves/MG, 31 de julho de 2018
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal