Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2023
LEI Nº 4.393/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.393/2023.
Dispõe sobre a renomeação de rua localizada no Bairro Pedra Branca, Distrito de Justinópolis, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica renomeada RUA CECÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS, a antiga Rua Manoel Soares Costa, localizada no Bairro Pedra Branca, neste Município.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 06 de Novembro de 2023.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito