Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de outubro de 2024

LEI Nº 4.483/2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.483/2024.

Altera o art. 1º da Lei nº 4.313, de 11 de outubro de 2022 que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Ana Sapori”.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Altera o art. 1° da Lei nº 4.313, de 11 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica criada e implantada a “Escola Municipal Ana Sapori”, para atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Anos Iniciais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 30 de Setembro de 2024.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3879, em 18 de outubro de 2024. Código identificador 2E80F695: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.