Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2019
LEI N.º 3.986/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.986/2019.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.361, de 02 de março de 2011, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Professora Maria José Gatti Carlos, e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.361, de 02 de março de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criada e implantada a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ GATTI CARLOS, para atendimento da demanda escolar nas modalidades de Creche, Educação Infantil e Fundamental da região dos Bairros Liberdade, San Marino e Adjacências.
Art. 2º O artigo 2° da Lei Municipal n° 3.361,de 02 de março de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ GATTI CARLOS funcionará em imóvel localizado à Avenida “E”, n° 173, Bairro Liberdade, Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves, 15 de Abril de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal