Gabinete do Prefeito · 2 de abril de 2024
LEI Nº 4.440/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.440/2024
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral da Prefeitura de Ribeirão das Neves”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o parágrafo único, do art. 69, da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 69…………….
Parágrafo único. Os servidores ocupantes dos cargos mencionados acima, possuem carga horária de 40 horas semanais, e estão relacionados, conforme classes constantes do Anexo III, e tabela do Anexo IV, desta Lei
Art. 2º Altera o caput do art. 80, transforma o §1° em parágrafo único e suprime os §§ 2° e 3° da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 80. O Agente de Trânsito, o Fiscal de Obras e Posturas, o Fiscal de Meio Ambiente e o Fiscal de Transportes, aprovados nos concursos anteriores ficarão enquadrados nos respectivos Cargos, desta Lei, na Classe VIII, do Anexo IV, desde que apresentem no prazo máximo de 78 (setenta e oito) meses, da data da vigência da presente Lei certificado/diploma de conclusão de curso superior.
§1º Até a apresentação do certificado/diploma de conclusão de curso superior, previsto no caput, os vencimentos serão os da Classe VI, do Anexo IV.
§2º Suprimido.
§3º Suprimido.
Art. 3° Altera o art. 81, da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 81. Fica determinada a transferência dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, regidos pela Lei Municipal nº 2.962, de 28 de dezembro de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área da Saúde, para o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Geral, nos termos da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023.
I - a transferência retroagirá à data de publicação da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, conforme previsto na legislação aplicável.
II - os servidores transferidos e os futuramente admitidos, estarão sujeitos aos direitos e benefícios estabelecidos na Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, sem prejuízo de outras disposições legais vigentes.
Art. 4° Acrescenta o art. 82 a Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 82. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO
Administrador
Administrador
Agente de Defesa Civil
Agente de Defesa Civil
Agente de Trânsito
Agente de Trânsito
Agente do Procon
-
Analista de Tecnologia da Informação
Analista de Tecnologia da Informação
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
Assistente em Saúde
-
Assistente Social
Assistente Social
-
Auxiliar/Técnico em Enfermagem do Trabalho
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Bibliotecário
Bibliotecário
-
Biólogo
Bombeiro Hidráulico
Bombeiro Hidráulico
Contador
Contador
Coveiro
Coveiro
Cuidador de Crianças e Adolescentes
Educador Social
Eletricista
Eletricista
-
Enfermeiro do Trabalho
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Transporte
Fiscal de Transporte
Fotógrafo
Fotógrafo
Geoprocessador
Geoprocessador
Guarda Patrimonial
Guarda Patrimonial
Jornalista
Jornalista
Marceneiro
Marceneiro
Mecânico de Máquinas Pesadas
Mecânico de Máquinas Pesadas
Monitor de Recreação e Lazer
Monitor de Recreação e Lazer
Motorista de Veículos Pesados
Motorista de Veículos Pesados
-
Nutricionista
Operador de Máquinas Pesadas
Operador de Máquinas Pesadas
Orientador Ambiental
Orientador Ambiental
Orientador de Atividades Físicas
Profissional de Educação Física
Pedreiro
Pedreiro
Pintor
Pintor
Pintor Letrista
Cadista
-
Psicólogo
Serralheiro
Serralheiro
Servente de Pedreiro
Servente de Pedreiro
-
Técnico Agrícola
Técnico em Contabilidade
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações
Técnico em Edificações
Técnico em Informática
Técnico em Informática
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Meio Ambiente
-
Técnico em Paisagismo
Técnico em Saneamento
-
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Transporte e Trânsito
Técnico em Transporte e Trânsito
Técnico em Química
Técnico em Química
-
Terapeuta Ocupacional
Topógrafo
Topógrafo
Turismólogo
Turismólogo
-
Viveirista
Art. 6º Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
VAGAS
ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Administrador
02
Ensino Superior completo em nível de bacharelado em Administração + Registro no Conselho competente
20 horas
Agente de Defesa Civil
10
Ensino Médio Completo
40 horas
Agente de Trânsito
40
Ensino Superior Completo + Curso de Capacitação nos termos previstos na Portaria do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN nº 94, de 31 de maio de 2017.
40 horas
Analista de Tecnologia da Informação
02
Ensino Superior Completo em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Engenharia de Software
20 horas
Assistente Social
204
Ensino Superior completo em Serviço Social + Registro no Conselho Competente
20 horas
Auxiliar/Técnico em Enfermagem do Trabalho
02
Ensino Médio Completo + Curso Técnico ou Auxiliar em Enfermagem do Trabalho, conf. art. 4º da Resolução COFEN nº 238/2000 + Registro no Conselho Competente
30 horas
Bibliotecário
03
Ensino Superior completo
30 horas
Biólogo
04
Ensino Superior Completo em nível bacharelado em Biologia ou Ciências Biológicas + Registro no Conselho Competente
30 horas
Bombeiro Hidráulico
04
Ensino Fundamental Incompleto
40 horas
Cadista
05
Ensino Médio Completo + Curso de Autocad mínimo 60 horas
40 horas
Contador
04
Ensino Superior completo em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Competente
20 horas
Coveiro
10
Ensino Fundamental completo
40 horas
Educador Social
60
Ensino Médio completo
40 horas
Enfermeiro do Trabalho
01
Ensino Superior completo em Enfermagem + Especialização em nível de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho
40 horas
Eletricista
05
Ensino Médio completo + Cursos (NR 10 e NR 35)
40 horas
Fiscal de Meio Ambiente
10
Ensino Superior completo
40 horas
Fiscal de Obras e Posturas
30
Ensino Superior completo
40 horas
Fiscal de Transporte
12
Ensino Superior completo
40 horas
Fotógrafo
02
Ensino Médio + Curso de Fotografia mínimo 180 horas
40 horas
Geoprocessador
01
Ensino Superior Completo + Especialização em Geoprocessamento, com carga horária mínima de 360 horas
30 horas
Jornalista
04
Ensino Superior completo em Jornalismo ou Comunicação Social
20 horas
Marceneiro
02
Ensino Fundamental completo
40 horas
Mecânico de Máquinas Pesadas
02
Ensino Fundamental incompleto
40 horas
Monitor de Recreação e Lazer
10
Ensino Fundamental completo
40 horas
Nutricionista
40
Ensino Superior completo em Nutrição + Registro no Conselho competente
20 horas
Orientador Ambiental
03
Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Meio Ambiente + Registro no Conselho
30 horas
Pedreiro
20
Ensino Fundamental incompleto
40 horas
Pintor
03
Ensino Fundamental incompleto
40 horas
Psicólogo
130
Ensino superior completo em Psicologia + Registro no Conselho competente
20 horas
Profissional de Educação Física
10
Ensino Superior completo em Educação Física + Registro no Conselho Competente
30 horas
Serralheiro
05
Ensino Fundamental incompleto
40 horas
Servente de Pedreiro
15
Ensino Fundamental incompleto
40 horas
Técnico Agrícola
06
Ensino Médio completo + Curso Técnico Agrícola + Registro no Conselho competente
30 horas
Técnico em Contabilidade
12
Ensino Médio completo + Curso Técnico em Contabilidade + Registro no Conselho competente
30 horas
Técnico em Edificações
04
Ensino Médio completo + Curso Técnico em Edificações + Registro no Conselho competente
30 horas
Técnico em Informática
14
Ensino Médio completo + Curso Técnico em Informática, mínimo 1.200 horas
30 horas
Técnico em Meio Ambiente
08
Ensino Médio completo + Curso Técnico em Meio Ambiente + Registro no Conselho competente
30 horas
Técnico em Paisagismo
02
Ensino Médio completo + Curso Técnico Em Paisagismo + Registro no Conselho competente
30 horas
Técnico em Química
01
Ensino Médio completo + Curso Técnico em Química + Registro no Conselho competente
30 horas
Técnico em Segurança do Trabalho
08
Ensino Médio Completo e curso Técnico em Segurança do Trabalho e registro ativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego
30 horas
Técnico em Transporte e Trânsito
02
Ensino Médio completo + Curso Técnico em Trânsito + Registro no Conselho competente
30 horas
Terapeuta Ocupacional
30
Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional + Registro no Conselho competente
20 horas
Topógrafo
04
Ensino Médio completo + Curso Técnico em Agrimensura + Registro no Conselho competente
30 horas
Turismólogo
01
Ensino Superior Completo em Turismo
30 horas
Viveirista
04
Ensino Fundamental incompleto
40 horas
Art. 7º Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGO DE CARREIRA
CLASSE
ÁREA DE ATUAÇÃO
AUXILIAR EM SERVIÇO DE APOIO - AXA
I
Auxiliar de Serviços Gerais
Coveiro
Guarda Patrimonial
Monitor de Recreação e Lazer
Servente de Pedreiro
Viveirista
II
Bombeiro Hidráulico
Marceneiro
Motorista de Veículos Leves
Motorista de Veículos Pesados
Operador de máquinas pesadas
Pedreiro
Pintor
Serralheiro
ASSISTENTE DE SERVIÇO DE APOIO - ASA
III
Fotógrafo
IV
Assistente Administrativo
Educador Social
Mecânico de Máquinas Pesadas
V
Eletricista
Cadista
TÉCNICOS E FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO - TFA
VI
Agente de Defesa Civil
Agente de Trânsito
Auxiliar/Técnico em Enfermagem do Trabalho
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Posturas
Fiscal de Transporte
Orientador Ambiental
Técnico Agrícola
Técnico em Contabilidade
Técnico em Edificações
Técnico em Informática
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Paisagismo
Técnico em Química
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Transporte e Trânsito
Topógrafo
VII
Assistente Social
Bibliotecário
Jornalista
Nutricionista
Psicólogo
Profissional de Educação Física
Terapeuta Ocupacional
Turismólogo
FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO - FA
(servidores que preenchem os requisitos do art. 80 e parágrafos)
VIII
Agente de Trânsito
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Obras e Postura
Fiscal de Transporte
ANALISTA EM ADMINISTRAÇÃO
IX
Geoprocessador
Biólogo
X
Administrador
Analista de Tecnologia da Informação
Contador
Enfermeiro do Trabalho
Art. 8º Altera o Anexo IV, da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
I
R$ 1.467,32
R$ 1.511,34
R$ 1.556,68
R$ 1.603,38
R$ 1.651,48
R$ 1.701,03
R$ 1.752,06
R$ 1.804,62
R$ 1.858,76
R$ 1.914,52
R$ 1.971,96
R$ 2.031,11
R$ 2.092,05
II
R$ 1.597,20
R$ 1.645,12
R$ 1.694,47
R$ 1.745,30
R$ 1.797,66
R$ 1.851,59
R$ 1.907,14
R$ 1.964,35
R$ 2.023,29
R$ 2.083,98
R$ 2.146,50
R$ 2.210,90
R$ 2.277,23
III
R$ 1.742,42
R$ 1.794,69
R$ 1.848,53
R$ 1.903,99
R$ 1.961,11
R$ 2.019,94
R$ 2.080,54
R$ 2.142,96
R$ 2.207,25
R$ 2.273,46
R$ 2.341,67
R$ 2.411,92
R$ 2.484,27
IV
R$ 2.037,26
R$ 2.098,38
R$ 2.161,33
R$ 2.226,17
R$ 2.292,95
R$ 2.361,74
R$ 2.432,59
R$ 2.505,57
R$ 2.580,74
R$ 2.658,16
R$ 2.737,91
R$ 2.820,04
R$ 2.904,65
V
R$ 2.399,83
R$ 2.471,82
R$ 2.545,98
R$ 2.622,36
R$ 2.701,03
R$ 2.782,06
R$ 2.865,52
R$ 2.951,49
R$ 3.040,03
R$ 3.131,23
R$ 3.225,17
R$ 3.321,93
R$ 3.421,58
VI
R$ 2.648,06
R$ 2.727,50
R$ 2.809,33
R$ 2.893,61
R$ 2.980,41
R$ 3.069,83
R$ 3.161,92
R$ 3.256,78
R$ 3.354,48
R$ 3.455,12
R$ 3.558,77
R$ 3.665,53
R$ 3.775,50
VII
R$ 2.924,25
R$ 3.011,98
R$ 3.102,34
R$ 3.195,41
R$ 3.291,27
R$ 3.390,01
R$ 3.491,71
R$ 3.596,46
R$ 3.704,35
R$ 3.815,48
R$ 3.929,95
R$ 4.047,85
R$ 4.169,28
VIII
R$ 4.000,00
R$ 4.120,00
R$ 4.243,60
R$ 4.370,91
R$ 4.502,04
R$ 4.637,10
R$ 4.776,21
R$ 4.919,50
R$ 5.067,08
R$ 5.219,09
R$ 5.375,67
R$ 5.536,94
R$ 5.703,04
IX
R$ 4.021,77
R$ 4.142,42
R$ 4.266,70
R$ 4.394,70
R$ 4.526,54
R$ 4.662,33
R$ 4.802,20
R$ 4.946,27
R$ 5.094,66
R$ 5.247,50
R$ 5.404,92
R$ 5.567,07
R$ 5.734,08
X
R$ 5.301,42
R$ 5.460,46
R$ 5.624,28
R$ 5.793,00
R$ 5.966,79
R$ 6.145,80
R$ 6.330,17
R$ 6.520,08
R$ 6.715,68
R$ 6.917,15
R$ 7.124,67
R$ 7.338,41
R$ 7.558,56
Art. 9° Altera o Anexo V, da Lei Municipal nº 4.395, de 08 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a supressão dos cargos de arquiteto, engenheiro e geógrafo e as seguintes alterações:
DENOMINAÇÃO: ARQUITETO - Suprimido (Lei n° 4.426/2024)
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO AGRIMENSOR - Suprimido (Lei n° 4.426/2024)
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO AMBIENTAL - Suprimido (Lei n° 4.426/2024)
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL - Suprimido (Lei n° 4.426/2024)
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO FLORESTAL - Suprimido (Lei n° 4.426/2024)
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - Suprimido (Lei n° 4.426/2024)
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO - Suprimido (Lei n° 4.426/2024)
DENOMINAÇÃO: GEÓGRAFO - Suprimido (Lei n° 4.426/2024)
DENOMINAÇÃO: ECONOMISTA DOMÉSTICO - Suprimido
DENOMINAÇÃO: PEDAGOGO SOCIAL - Suprimido
DENOMINAÇÃO: FISCAL DE PROJETOS E OBRAS - Suprimido
…………..
DENOMINAÇÃO: ADMINISTRADOR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior completo em nível de bacharelado em Administração + Registro no Conselho competente
…………..
DENOMINAÇÃO: AGENTE DE TRÂNSITO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo + Curso de Capacitação nos termos previstos na Portaria do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN nº 94, de 31 de maio de 2017.
……………
DENOMINAÇÃO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Engenharia de Software
…………..
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior completo em Serviço Social + Registro no Conselho competente
DENOMINAÇÃO: BIÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado em Biologia ou Ciências Biológicas + Registro no Conselho Competentes + Registro no Conselho Competente
……………
DENOMINAÇÃO: CADISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso de Autocad mínimo 60 horas
……………
DENOMINAÇÃO: CONTADOR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior completo em Ciências Contábeis + Registro no Conselho competente
…………..
DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO DO TRABALHO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Enfermagem + Especialização em Nível de Pós-graduação em Enfermagem do Trabalho
Identificar e analisar as condições de riscos da Prefeitura, efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo em equipe as necessidades quanto à segurança, higiene e melhoria do trabalho;elaborar e implantar programas de proteção à saúde dos servidores, através da participação em grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de absenteísmo, fazem levantamentos de doenças ocupacionais e lesões traumáticas, procedam aos estudos epidemiológicos, coletam dados estatísticos de morbidade e mortalidade de servidores, investigando possíveis relações com as atividades funcionais, para obter a continuidade operacional e aumento da produtividade;executar e avaliar programas de prevenções de acidentes e de doenças ocupacionais ou não-ocupacionais, fazendo análise da fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da mulher, para propiciar a preservação de integridade física e mental do servidor; colaborar na organização e administração do Setor de Medicina do Trabalho do Município, buscando provimento de pessoal e materiais necessários, treinando e supervisionando auxiliares de enfermagem do trabalho, atendentes e outros, para promover o atendimento adequado às necessidades de saúde dos servidores;treinar servidores, instruindo-os sobre o uso de EPI - Equipamento de Proteção Individual adequado ao tipo de trabalho, para reduzir a incidência de acidentes; e planejar e executar programas de educação sanitária e imunização, divulgando conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças ocupacionais, mantendo cadastros atualizados de Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPP a fim de preparar dados para subsidiar processos indenizatórios.
DENOMINAÇÃO: FISCAL DE MEIO AMBIENTE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo
……………
DENOMINAÇÃO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS:
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo
…………..
DENOMINAÇÃO: FISCAL DE TRANSPORTES
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo
...................
DENOMINAÇÃO: FOTÓGRAFO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso de Fotografia, mínimo 180 horas
...................
DENOMINAÇÃO: GEOPROCESSADOR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo + Especialização em Geoprocessamento, com carga horária mínima de 360 horas
...................
DENOMINAÇÃO: JORNALISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Jornalismo ou Comunicação Social
…………..
DENOMINAÇÃO: NUTRICIONISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Nutrição + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES:Promover reuniões de equipe; capacitar a equipe operacional para o adequado e seguro trabalho de transacionar os alimentos; coordenar as atividades
de recebimento, seleção, armazenamento e distribuição dos alimentos visando ao controle de qualidade; supervisionar a destinação e distribuição dos alimentos, conforme as especificidades e necessidades das instituições; promover ações de controle de desperdícios de insumos e ações de consumo sustentável; elaborar, implantar e supervisionar a utilização do Manual de Boas Práticas para Banco de Alimentos (ANVISA, 2019) e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), mantendo-os atualizados; realizar visitas técnicas às instituições beneficiárias; avaliar a quantidade e a qualidade dos alimentos doados, visando atender à demanda das pessoas atendidas pelas instituições beneficiárias; elaborar relatórios técnicos de não conformidades e respectivas ações corretivas, impeditivas da boa prática profissional e que coloquem em risco a saúde humana, encaminhando-os ao superior hierárquico e às autoridades e às autoridades competentes, quando couber; participar da seleção e do credenciamento das instituições como beneficiadas; orientar sobre técnicas de preparo e consumo dos alimentos; realizar ações de educação alimentar e nutricional com o público envolvido e beneficiado pelo Banco de Alimentos; participar do planejamento e supervisão de estágios para estudantes da área de alimentos e programas de aperfeiçoamento para profissionais de saúde, desde que sejam preservadas as atribuições privativas do profissional; realizar e divulgar pesquisas e estudos relacionados à sua área de atuação, promovendo o intercâmbio técnico-científico; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Examinar o estado de nutrição da população; avaliar os fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a comunidade; planejar e elaborar os cardápios e dietas especiais; supervisionar o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios e sua armazenagem; registrar as despesas referentes às refeições, fazendo anotações em formulário próprio; estimar o custo médio da alimentação servida; participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos; participar de programas de educação nutricional; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: ORIENTADOR AMBIENTAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio completo + Curso Técnico em Meio Ambiente + Registro no Conselho competente.
……………
DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Psicologia + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES: Atuar em consonância com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), cooperando para a efetivação das políticas públicas de desenvolvimento social e para a construção de sujeitos cidadãos; trabalhar de modo integrado à perspectiva interdisciplinar, em especial nas interfaces entre a Psicologia e o Serviço Social, buscando a interação de saberes e a complementação de ações, com vistas à maior resolutividade dos serviços oferecidos; intervir de forma integrada com o contexto local, com a realidade municipal e territorial, fundamentada em seus aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais; agir baseado na leitura e inserção no tecido comunitário, para melhor compreendê-lo, e intervir junto aos seus moradores; identificar e potencializar os recursos psicossociais, tanto individuais como coletivos, realizando intervenções nos âmbitos individual, familiar, grupal e comunitário; atuar a partir do diálogo entre o saber popular e o saber científico da Psicologia, valorizando as expectativas, experiências e conhecimentos na proposição de ações; favorecer processos e espaços de participação social, mobilização social e organização comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania ativa, autonomia e controle social, evitando a cronificação da situação de vulnerabilidade; manter-se em permanente processo de formação profissional, buscando a construção de práticas contextualizadas e coletivas; priorizar atendimento em casos e situações de maior vulnerabilidade e risco psicossocial; atuar em espaços adequados e viáveis ao desenvolvimento das ações, nas instalações dos serviços socioassistenciais, da rede socioassistencial e da comunidade em geral; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Desenvolver ações preventivas na área de saúde mental e no campo da orientação psicossocial; realizar atendimento psicoterápico; participar do encaminhamento de alunos para atendimento especializado; planejar, coordenar e realizar assistência psicológica individual ou em grupo dos educandos com problemas de aprendizagem; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO AGRÍCOLA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso Técnico Agrícola + Registro no Conselho competente
.................
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Contabilidade + Registro no Conselho competente
.................
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Edificações + Registro no Conselho competente
.................
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho + Registro no Conselho competente
.................
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Informática, mínimo de 1.200 horas
.................
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Meio Ambiente + Registro no Conselho competente
.................
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM PAISAGISMO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Paisagismo + Registro no Conselho competente
.................
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM QUÍMICA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Química + Registro no Conselho competente
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DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM TRANSPORTE E TRÂNSITO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Trânsito + Registro no Conselho competente
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DENOMINAÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES: Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações; acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em grupo, incluindo visitas domiciliares, quando necessário; realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos; trabalho em equipe interdisciplinar; alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas; participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho; participação das atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas; participação em reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas; promover atividades que ofereçam oportunidades para que os participantes se apropriem material e simbolicamente de seus espaços de vida e convivência; desenvolver ações de inclusão digital e de acesso às tecnologias de comunicação e informação como ferramentas de empoderamento pessoal e social; elaborar e desenvolver, em parceria com a equipe, a metodologia de oficinas e grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para diferentes grupos etários e dos demais serviços socioassistenciais; participar da elaboração de instrumentais específicos de orientação e atendimento técnico; organizar as atividades coletivas das oficinas e grupos executados nos serviços; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.Atuar nas áreas de saúde, educação e de serviços sociais; aplicar tratamento de reabilitação em pacientes portadores de deficiência física e/ou psíquica; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TOPÓGRAFO:
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Agrimensura + Registro no Conselho competente
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DENOMINAÇÃO: TURISMÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Turismo
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Art. 10. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2024.
Art. 11. Revogam-se todas as disposições ao contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 1°de Abril de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito