Secretaria Municipal de Governo · 26 de setembro de 2025
LEI Nº 4.579/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 4.579/2025.
LEI Nº 4.579/2025.
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no bairro Cristal, neste município, e dá outras providências.
OPOVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Fica denominada Rua WARLLEY TEIXEIRA DE AVELAR a atual Rua TRÊS, localizada no Bairro Cristal, neste Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2°Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta Lei e comunicar oficialmente aos órgãos de prestação de serviços públicos, como CEMIG, COPASA, CORREIOS, empresas de telefonia fixa e móvel, forças policiais e militares, Corpo de Bombeiros, hospitais e serviços de emergência, a fim de atender ao disposto no artigo 12 da Lei Municipal nº 1.310, de 14 de setembro de 1992.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG,11desetembrode 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito