Gabinete do Prefeito · 27 de julho de 2026
LEI Nº 4.667/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.667/2026
Institui o evento “Veneza Rodeio Show" no calendário oficial de eventos do Município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão das Neves o evento denominado "Veneza Rodeio Show", a ser realizado anualmente no terceiro final de semana do mês de agosto.
Art. 2° O "Veneza Rodeio Show" tem por objetivos:
I - promover a valorização da cultura e das tradições relacionadas ao rodeio no Município;
II - fomentar o turismo local e o comércio regional;
III - incentivar atividades esportivas, culturais e sociais;
IV - estimular a integração da população com os espaços públicos, promovendo cidadania e sentimento de pertencimento.
Art. 3º Durante a realização do evento poderão ser promovidas atividades como:
I - encontros e desfiles de participantes do rodeio;
II - apresentações culturais, musicais e artísticas;
III - oficinas e exposições temáticas;
IV - feiras gastronômicas, de artesanato e de produtos locais.
Art. 4° O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, organizações da sociedade civil, coletivos culturais e demais instituições para a realização e o desenvolvimento do evento.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observada a legislação vigente, podendo ser através de emendas impositivas municipais, estaduais e federais.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 21 de Julho de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito