Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2019
LEI N.º 4.018/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.018/2019.
Institui o dia do Guarda Civil Municipal, no Município de Ribeirão das Neves, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Ribeirão das Neves, o DIA MUNICIPAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL, que será comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro.
Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as devidas providências administrativas para o cumprimento da presente lei..
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 19 de Junho de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal