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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2023

LEI Nº 4.389/2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.389/2023.

Dispõe sobre a denominação de praça localizada no Bairro Veneza, neste Município.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de PRAÇA PROFESSORA DONA EMILIA SOARES PINTO, a Praça localizada entre a Avenida Osvaldo Alves de Araújo e Rua Pedrolina Amâncio, no Bairro Veneza, neste Município.

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão das Neves/MG, 06 de Novembro de 2023.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3647a, em 22 de novembro de 2023. Código identificador 1A2F2DCA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.