Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2021
LEI Nº 4.213/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.213/2021
Institui o mês municipal do ciclismo no calendário do município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário do Município de Ribeirão das Neves, o mês municipal do ciclismo, a ser celebrado em outubro.
Art. 2º O mês municipal do Ciclismo tem como objetivos:
I - incentivar o uso da bicicleta como forma de exercício físico e prevenção à doenças;
II - promover a prática do ciclismo visando mais à qualidade de vida da população;
III - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV - conscientizar os ciclistas e motoristas sobre a segurança no trânsito;
V - conscientizar os ciclistas quanto ao uso de equipamento de proteção individual;
VI - promover passeios ciclísticos de todas as faixas etárias;
VII - fomentar passeios de bicicleta em pontos turísticos do município;
VIII - estimular o uso da bicicleta como forma alternativa de transporte;
IX - subsidiar o poder público municipal na criação de espaços públicos para a prática do ciclismo, como ciclovias dentre outros;
X - organizar um banco de dados dos ciclistas do município
Art. 3º Revoga-se disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves, 29 de Novembro de 2021.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal