Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2021
LEI Nº 4.207/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.207/2021
Institui o Abril Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue no âmbito do município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Abril Vermelho dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue no âmbito do Município de Ribeirão das Neves.
Parágrafo único. Fica instituído no calendário oficial de eventos do município o Abril Vermelho.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I - conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue;
II - informar os locais dos postos de coleta de sangue;
III - incentivar os Órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, estabelecimentos de ensino, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada a se engajarem nas campanhas de doação de sangue do Município;
IV - (VETADO).
V - incentivar a criação de postos de coleta para doação de sangue;
VI - promover palestras, campanhas em parques municipais, praças e estabelecimentos públicos do Município.
Art. 3º Os objetivos propostos no art. 2º desta Lei serão desenvolvidos através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiências públicas e conferências, a fim de que a sociedade possa ter conhecimento do assunto e colaborar com a divulgação da importância da doação de sangue.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão das Neves, 21 de Outubro de 2021.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal