Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2018
LEI Nº 3.873/2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.873/2018.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE APOIO A PESSOAS CARENTES E PORTADORAS DE CÂNCER - IAPC NEVES, entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 22 de Março de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2215, em 23 de março de 2018. Código identificador 14244860: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.