Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2025
LEI Nº 4.529/2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.529/2025.
LEI Nº 4.529/2025.
Dispõe sobre a denominação de praça localizada no Bairro Jardim Verona, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada, a PRAÇA JADER CUSTÓDIO DA SILVA PIMENTA localizada na Av. Um esquina com Ruas 14 e 49, B. Jardim Verona, Ribeirão das Neves.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias de modo atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 13 de Janeiro de 2025.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito